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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 10:04

Legislativo não pode reduzir receitas já orçadas no decorrer do mesmo exercício
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 09:54

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 18:56

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 10:00

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 18:53

Ellen Gracie determina retirada do Estado da Paraíba do Siafi
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:07

Pizzolato pede salvo-conduto para comparecer à CPMI dos Correios
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 10:20

Liminar garante foro privilegiado a ex-prefeito de Patrocínio Paulista
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 17:01

PGR ajuíza ação contra dispositivo da Constituição de Goiás
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 18:28

Suspensa liminar que isentava empresa paraense de recolher ICMS sobre combustíveis
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 18:22

Norma do Senado Federal sobre antecipação de royalties é questionada no STF
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 09:47

OAB questiona nomeações no Tribunal de Justiça de Tocantins
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 18:42

Sindicatos de atletas de futebol contestam mudança na Lei Pelé
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 10:35

MPF quer facilitar entrada de quem usa marcapasso
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 09:44

Supremo concede Habeas-Corpus a Delúbio Soares e Silvio Pereira
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 09:41

Pedido de liberdade para acusado de degolar jovem será apreciado pela Sexta Turma
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2005 - 16:24

Liminar suspende seqüestro de R$ 56 milhões de São Paulo
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 18:12

São Paulo pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 56 milhões
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 09:47

Juiz faz novo pedido de suspensão de prisão preventiva
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 09:41

Acusado de interceptação de veículos tem liberdade negada no STJ
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 17:37

Lei do atendimento de idosos em creches é questionada pelo GDF

Exibindo resultado de 2121 até 2140 de um total de 19673

Legislativo não pode reduzir receitas já orçadas no decorrer do mesmo exercício

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins

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